# 📐 Padrão Oficial de Produtos e Entregáveis — Ravi Market BR

Este documento define o **padrão estrutural obrigatório com 20 itens** e a **matriz oficial de licenças** que compõe todo software, aplicativo, código-fonte e solução White Label comercializada na plataforma **Ravi Market BR**.

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## 📋 Lista dos 20 Itens do Padrão de Entrega

### 01 — Página Comercial
Página de apresentação e vendas do produto no mercado. Contém a proposta de valor, cópia persuasiva, mockups em alta resolução, lista de funcionalidades, vídeo demonstrativo e link para demonstração ao vivo (*Live Demo*).

### 02 — Ficha Técnica
Documento técnico detalhado contendo:
- Linguagens de programação utilizadas
- Frameworks e bibliotecas principais
- Banco de dados suportado
- Requisitos mínimos de servidor e sistema operacional
- Compatibilidade de versões (Android, iOS, PHP, Node.js, etc.)

### 03 — Licenças Disponíveis
Especificação das modalidades de comercialização do produto:
- **Standard (Código-Fonte):** Uso em projeto próprio ou cliente único.
- **White Label (Marca Branca):** Permite renomear, rebrandear e aplicar identidade visual própria.
- **Direito de Revenda (Reseller):** Licença autorizando a comercialização do software compilado para terceiros.
- **Licença Exclusiva (Buyout):** Transferência de direitos exclusivos com remoção do produto do catálogo.

### 04 — Termos da Licença
Regras jurídicas e limitações de uso de cada licença, definindo o que o comprador pode e não pode fazer com o código-fonte ou produto entregue.

### 05 — Contrato da Aquisição
Documento contratual de cessão ou licenciamento gerado e vinculado aos dados do comprador (CPF/CNPJ), identificador do pedido e chave de licença no momento da compra.

### 06 — README
Arquivo mestre de boas-vindas do repositório/pacote (`README.md`). Oferece visão geral do produto, navegação rápida para os manuais do pacote e um checklist de início rápido (*Quick Start*).

### 07 — ARCHITECTURE.md
Documentação da arquitetura interna do software:
- Padrão arquitetural (Clean Architecture, MVVM, MVC, Microserviços, etc.)
- Estrutura de pastas e módulos
- Fluxo de dados e diagramas
- Endpoints de API e esquemas de dados

### 08 — CHANGELOG.md
Histórico formal de lançamentos e atualizações do produto seguindo o padrão *Semantic Versioning* (SemVer) e *Keep a Changelog*, detalhando correções de bugs, novos recursos e atualizações de segurança.

### 09 — THIRD-PARTY-NOTICES.md
Registro de conformidade e auditoria de bibliotecas e componentes de terceiros utilizados no projeto, acompanhados de suas respectivas licenças *Open Source* (MIT, Apache 2.0, BSD, etc.).

### 10 — Guia de Instalação
Manual passo a passo para preparação do ambiente de desenvolvimento local e servidor de hospedagem/nuvem (passos de dependências, comandos Docker, Composer, NPM, banco de dados, etc.).

### 11 — Guia de Configuração
Manual de configuração das variáveis de ambiente (`.env`), chaves de API externas (OpenAI, Google Maps, Firebase, Gateways de Pagamento, SMTP, etc.) e parâmetros do sistema.

### 12 — Guia de Publicação
Instruções detalhadas para compilação e publicação do produto nas lojas oficiais (**Google Play Store**, **Apple App Store**) ou servidores web/SaaS (Vercel, Netlify, AWS, DigitalOcean).

### 13 — Guia de Vibe Coding
Guia prático para extensão, customização e evolução do software utilizando assistentes de IA e ferramentas de *Vibe Coding* (Copilots, prompts otimizados e padrões de continuidade de código).

### 14 — Código-Fonte
Pacote completo e limpo do código-fonte do produto, organizado em pastas padronizadas, sem arquivos temporários, comentado e pronto para build e execução.

### 15 — Hash SHA-256
Assinatura criptográfica SHA-256 do arquivo zip/pacote final distribuído. Garante a integridade dos arquivos, autenticidade e proteção contra adulterações ou malwares.

### 16 — Versão
Identificador oficial da versão do release entregue (ex: `v1.0.0`), garantindo o rastreamento exato do build adquirido.

### 17 — Suporte
Canais oficiais de atendimento ao cliente, prazos de resposta (SLA), horários de suporte técnico e orientações para reporte de chamados.

### 18 — Política de Atualização
Diretrizes e prazos de acesso a atualizações futuras, correções e novas funcionalidades incluídas na licença adquirida.

### 19 — Política de Correção
Compromisso de SLA para reporte, priorização e correção de falhas técnicas (*bugs*) ou vulnerabilidades de segurança identificadas no software.

### 20 — Registro da Aquisição
Certificado digital emitido pela Ravi Market contendo a chave de licença, data e hora da transação, dados de auditoria, Hash SHA-256 da entrega e status da garantia.

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## 📜 Matriz de Modelos de Licenciamento

A Ravi Market opera com 4 modalidades de licenças claramente delimitadas para proteger o ecossistema, os autores e os compradores.

### 1. 🟢 LICENÇA STANDARD — Código-Fonte
Licença de entrada destinada a quem deseja utilizar e modificar o código para seu próprio projeto ou uso pessoal/corporativo em uma única instância.

- **Permite:**
  - Baixar o código-fonte integral;
  - Estudar, analisar e depurar o código;
  - Modificar, adaptar e personalizar;
  - Compilar, executar e colocar em produção;
  - Utilizar comercialmente em um projeto/instância (conforme os limites contratados).
- **Não permite:**
  - Revender o código-fonte bruto;
  - Redistribuir o pacote ZIP entregue;
  - Publicar o código em outros marketplaces;
  - Sublicenciar para terceiros;
  - Disponibilizar o código publicamente (ex: repositório aberto no GitHub);
  - Transformar o código em outro produto concorrente de código-fonte para venda.

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### 2. 🟣 LICENÇA WHITE LABEL — Marca Branca
Destinada a agências, empresas e empreendedores que desejam transformar o produto em uma solução própria sob sua marca.

- **O comprador pode:**
  - Modificar integralmente o sistema;
  - Alterar identidade visual, cores e layouts;
  - Trocar nome do produto e domínio;
  - Substituir logotipos e elementos visuais;
  - Personalizar e adicionar funcionalidades;
  - Publicar como produto próprio nas lojas ou web;
  - Comercializar o serviço/aplicativo utilizando sua própria marca.
- **Restrição crucial:**
  - **Não concede o direito de revender o código-fonte bruto como código-fonte.**
  - *Exemplo:* Se o comprador adquire o "Sistema Delivery", ele pode transformá-lo em "DeliveryMax" e vender o serviço/aplicativo aos seus clientes finais. No entanto, ele não pode colocar o pacote `delivery.zip` à venda como modelo/script em outro marketplace.

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### 3. 🔵 LICENÇA RESELLER / REVENDA
Destinada a integradores, consultorias e empresas de software que desejam vender soluções instaladas ou licenças de uso para múltiplos clientes finais.

- **Autorização explícita:** Comercialização do software derivado e suas instâncias.
- **O comprador pode:**
  - Personalizar e aplicar marca própria;
  - Instalar e configurar o software para clientes finais;
  - Vender serviços de implantação e customização;
  - Vender licenças de uso do software compilado;
  - Cobrar mensalidades (SaaS / Recorrência);
  - Oferecer o produto como serviço gerenciado.
- **Regra Padrão de Proteção:**
  - O comprador pode comercializar soluções derivadas do software, mas **não pode comercializar o código-fonte original ou uma cópia substancial dele como produto concorrente de código-fonte**.

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### 4. 🔴 LICENÇA EXCLUSIVA — Buyout / Exclusividade
Modelo de alta restrição e valor comercial diferenciado.

- **Definição de Exclusividade Comercial:**
  - A Ravi Market cessa imediatamente a venda daquela versão/licença do produto para novos clientes no marketplace.
- **Distinção Jurídica Fundamental:**
  - **Exclusividade Comercial:** A Ravi Market deixa de comercializar o produto para novos clientes nas condições contratadas.
  - **Cessão de Direitos Patrimoniais:** A propriedade intelectual e patrimonial só é transferida mediante contrato específico de cessão. São operações jurídicas distintas e não se confundem automaticamente.

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## 📊 Tabela Comparativa Padrão de Licenças

Esta tabela é exibida padronizadamente nas páginas comerciais de **todos os produtos** do marketplace:

| Licença | Código-Fonte | Modificação | Uso Comercial | White Label | Revenda | Redistribuir Código |
| :--- | :---: | :---: | :---: | :---: | :---: | :---: |
| **Standard** | ✅ | ✅ | ✅* | ❌ | ❌ | ❌ |
| **White Label** | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | conforme licença | ❌ |
| **Reseller** | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ |
| **Exclusive** | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ |

*\* Uso comercial limitado a uma única instância/projeto.*

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*Documento mantido na raiz do repositório como padrão oficial para produtos e licenciamento da Ravi Market BR.*